Cobrança indevida de ICMS na conta de Luz em Santos

O cálculo do ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços) foi feito de forma equivocada pelo Governo do Estado de São Paulo, o que gerava valores até 35% maiores na conta de luz em Santos e outras cidades do estado de São Paulo SP.

Segundo especialistas é possível conseguir a redução nas próximas contas e ainda reaver o valor pago indevidamente nos últimos 5 anos.

Simulando que sua conta tenha a média de R$200,00, em um ano você pagou R$2.400,00 e em 5 anos R$12.000,00. Nessa conta você pagou indevidamente até R$ 4.200,00 de impostos. Isso sem contar os juros que devem ser acrescidos a essa conta, além disso o ressarcimento tem que ser em dobro, gerando uma quantia significativa.

Mas é necessário entrar na justiça para reaver esse dinheiro pago indevidamente, mas já existem casos julgados vencido pelos consumidores no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A CPF garante não ter responsabilidade dos cálculos errados, a CPFL informou que atua como agente arrecadador do imposto ICMS, apenas aplicando a Lei estadual vigente e repassando os valores pagos pelos contribuintes ao Estado. “Portanto, não é de competência da distribuidora de energia alterar a forma de cobrança do imposto”, informa a CPFL.

Uma opinião sobre “Cobrança indevida de ICMS na conta de Luz em Santos

  • junho 26, 2017 em 4:17 pm
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    gostaria de saber o que e a quem eu procure se eu tiver algum problema relacionado a este ramo aqui na cidade do rio de janeiro? ah saber também se é pago as pessoas que fazem ou melhor ajudam com isso

    ah amei o tema abordado e a psotagem por favor continuem sempre assim ,conteúdo de ótima qualidade por isso sempre entre aqui no site

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